Política de Privacidade e Termo de Aceite e Uso — APP ZURIX

1) Identificação do Controlador e Informações de Contato

2) Escopo, Abrangência e Definições

Esta Política descreve como o APP ZURIX coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis (ex.: biometria digital e facial), durante o uso das funcionalidades de portaria virtual, controle de acesso, gestão de visitantes, registro de encomendas/entregas e notificações.

Definições principais (LGPD)

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: ZRL PROVEDOR DE INTERNET LTDA, responsável pelas decisões de tratamento no APP ZURIX.
• Operador: terceiros que tratam dados em nome do Controlador (ex.: provedores de nuvem, biometria, push).
• Dado pessoal sensível: dado sobre biometria, origem racial/étnica, saúde etc.
• Tratamento: toda operação realizada com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).

3) Quais Dados Coletamos

A coleta ocorre mediante cadastro, uso do app, integrações com o condomínio (síndico/administradora/portaria), e serviços tecnológicos necessários. As categorias podem incluir:

1. Identificação e contato
   • Nome completo, CPF/RG (quando exigido pelo condomínio), data de nascimento, e-mail, número de celular/WhatsApp, unidade/apartamento, bloco, vínculo (morador, visitante, prestador, entregador), fotos de perfil (se cadastradas).
2. Dados de acesso e credenciais
   • Login, senha (armazenadas de forma criptografada), tokens, identificadores internos do app, registros de aceite de termos e consentimentos.
3. Dados de biometria (sensíveis)
   • Biometria facial (templates/“hashes” derivados de imagens para reconhecimento) e biometria digital (templates), sempre mediante consentimento específico e finalidade de controle de acesso/identificação.
   • Imagens captadas por câmeras e dispositivos integrados ao sistema de portaria/condomínio (quando aplicável).
4. Dados operacionais de portaria, visitas e encomendas
   • Registros de entradas/saídas, autorizações, lista de visitantes, placas de veículos (quando aplicável), informações de encomendas/entregas (data/hora, responsável pelo recebimento/retirada, fotos do volume — quando configurado).
5. Dados do dispositivo e uso do app
   • Modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app, endereço IP, identificadores de publicidade (GAID/AAID no Android; IDFA no iOS, quando aplicável), desempenho, telemetria, logs e diagnósticos (erros, travamentos), preferências e configurações.
6. Geolocalização (opcional)
   • Quando habilitada pelo usuário, pode ser coletada para funcionalidades específicas (ex.: validação de presença em áreas comuns, otimização de notificações/segurança).
7. Comunicações e suporte
   • Mensagens e metadados de atendimento (data/hora, canal), gravações de chamadas (se houver e com aviso), respostas a pesquisas internas.

Não solicitamos acesso à lista completa de contatos do usuário. Qualquer permissão do dispositivo será requisitada just-in-time, com explicação de finalidade e opção de negar.

4) Finalidades e Bases Legais (LGPD)

Sempre que exigido, solicitaremos consentimento e disponibilizaremos revogação no app ou pelos canais de suporte.

5) Envio de Notificações e Comunicações Comerciais

O APP ZURIX poderá, a qualquer momento, enviar notificações (push, e-mail, SMS ou WhatsApp) com informações operacionais, alertas de segurança, avisos de encomendas, e campanhas autorais ou de parceiros comerciais, observando a legislação, as regras das plataformas (Google/Apple), a autorregulação publicitária (ex.: CONAR) e demais normas aplicáveis.

• O usuário poderá gerenciar preferências e opt-out para mensagens promocionais/marketing a qualquer tempo nas configurações do app ou pelos canais de suporte.
• Mensagens essenciais (ex.: segurança, entrega, mudanças contratuais) poderão continuar sendo enviadas.

6) Compartilhamento de Dados com Terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

• Operadores tecnológicos: hospedagem em nuvem, CDN, serviços de push (FCM/APNs), serviços de biometria, monitoramento e analytics, mensageria, antifraude, auditoria e backup.
• Entes condominiais: síndico, administradora, equipe de portaria e segurança para execução das rotinas de controle de acesso e gestão de encomendas.
• Prestadores/Parceiros: empresas de logística/entrega (para conclusão do serviço), integradores de controle de acesso, fabricantes de hardware.
• Autoridades públicas: quando houver ordem legal, requisições da ANPD ou outras autoridades competentes.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, com preservação das garantias desta Política.

Não vendemos dados pessoais. Qualquer compartilhamento observará contratos, cláusulas de proteção de dados e instruções documentadas do Controlador.

7) Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser processados/armazenados no Brasil e/ou no exterior por provedores de nuvem e serviços essenciais. Em transferências para outros países, adotaremos garantias previstas na LGPD (art. 33 e seguintes), incluindo cláusulas contratuais específicas, avaliação de adequação e medidas técnicas e organizacionais equivalentes.

8) Segurança da Informação

• Criptografia em repouso e em trânsito;
• Controle de acesso por perfil, autenticação forte e registro de trilhas de auditoria;
• Segregação de ambientes (produção, teste), backups criptografados e retenção controlada;
• Gestão de vulnerabilidades, testes periódicos, políticas de mínimo privilégio e treinamento contínuo para equipes;
• Pseudonimização/tokenização quando viável.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos Titulares e ANPD conforme a LGPD.

9) Retenção e Descarte

• Conta ativa: mantemos os dados enquanto durar a relação e uso do cadastro (que pode ser temporário ou permanente, conforme o perfil do usuário).
• Biometria: armazenada enquanto houver consentimento e necessidade para controle de acesso; será eliminada ou anonimizada após revogação do consentimento ou término da finalidade.
• Logs e registros operacionais: guardados pelo prazo mínimo necessário e/ou prazos legais aplicáveis.
• Pedidos de eliminação: atendidos conforme LGPD e limitações legais (ex.: defesa de direitos, prevenção a fraudes).

Procedemos ao descarte seguro (eliminação/anonimização) quando cessadas as finalidades ou vencidos os prazos.

10) Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

O titular pode exercer, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos;
• Portabilidade a outro fornecedor (quando aplicável);
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO): zurixtecnologia@gmail.com.

11) Responsabilidades das Partes

Do usuário/titular

• Veracidade e atualização dos dados fornecidos;
• Uso adequado do app, do dispositivo e da rede;
• Guarda das credenciais e não compartilhamento de senhas;
• Observância de normas do condomínio e regras internas.

Do APP ZURIX (Controlador)

• Tratar e armazenar dados pessoais apenas para as finalidades informadas e pelo tempo necessário;
• Manter medidas de segurança, treinamento de profissionais e ambientes criptografados;
• Respeitar os direitos do titular e a LGPD;
• Transparência e accountability (registro de decisões e DPIA quando exigível).

A responsabilidade pelos dados inseridos (ex.: dados de terceiros cadastrados como visitantes) é de quem os fornece. O APP ZURIX é responsável pelo tratamento e guarda conforme esta Política e a LGPD.

12) Crianças e Adolescentes

O app não é direcionado a menores de 13 anos. Para o tratamento de dados de adolescentes e crianças, quando necessário ao contexto condominial (ex.: cadastro para acesso a áreas comuns), o condomínio/ responsável deverá assegurar o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal e observância do melhor interesse do menor (LGPD, art. 14).

13) Permissões do Dispositivo (Resumo)

• Câmera: captura de fotos/vídeo para identificação, comprovação de entrega/retirada e suporte.
• Biometria do sistema (Face/Touch ID): autenticação local, quando disponível.
• Microfone (se houver recurso de chamada/porteiro de vídeo): comunicação com a portaria.
• Notificações (push): alertas de acesso, encomendas, segurança e campanhas.
• Armazenamento/Arquivos: salvar/ler comprovantes (quando aplicável).
• Localização (opcional): funcionalidades específicas se habilitadas.

Cada permissão é solicitada no momento do uso, informando finalidade e opção de negar.

14) Cookies/SDKs, Métricas e Analytics

Podemos utilizar SDKs e identificadores para estatísticas de uso, desempenho e estabilidade do app, sempre minimizando dados e respeitando as configurações de rastreamento do sistema (ex.: IDFA/GAID). Para fins de marketing, solicitamos consentimento e disponibilizamos opt-out.

15) Alterações da Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Comunicaremos mudanças relevantes por notificação no app e/ou e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor implicará ciência das novas condições.

16) Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Feira de Santana/BA, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de competência absoluta.

Termo de Aceite e Uso do APP ZURIX

1) Objeto

Este Termo regula o uso do APP ZURIX para controle de acesso/portaria virtual, gestão de visitantes, encomendas/entregas, notificações e funcionalidades correlatas.

2) Aceite Eletrônico

Ao instalar, acessar ou utilizar o app, e ao marcar as caixas de seleção de consentimento/aceite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo e com a Política de Privacidade.

3) Cadastro e Conta

• Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Guarde suas credenciais com segurança. Atividades realizadas com seu login presumem sua autoria.

4) Regras de Uso

É vedado: (i) uso ilícito ou em desacordo com normas condominiais; (ii) inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização; (iii) burlar segurança, realizar engenharia reversa ou interferir na operação do app; (iv) comercializar acesso.

5) Notificações, Informações e Campanhas

Você autoriza o envio de notificações, informações operacionais, campanhas autorais e, quando aplicável, comunicações de parceiros comerciais, respeitadas as normas legais e das plataformas.

• Para marketing/promocional, você poderá gerenciar preferências e revogar o consentimento a qualquer tempo.
• Alertas essenciais (segurança, entregas, alterações contratuais) podem continuar a ser enviados.

6) Biometria e Dados Sensíveis

Funcionalidades de biometria facial/digital exigem consentimento específico e destacado. Você pode retirar o consentimento, ciente de que certas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

7) Propriedade Intelectual

Marcas, códigos, layouts, bancos de dados e demais conteúdos são de titularidade do Controlador e/ou licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.

8) Disponibilidade e Atualizações

Empregamos esforços para garantir disponibilidade e segurança, podendo realizar manutenções e atualizações. O app é fornecido “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, isento de erros.

9) Responsabilidade

• Do usuário: veracidade dos dados, uso adequado e guarda das credenciais.
• Do APP ZURIX: tratamento e guarda de dados conforme a LGPD e esta Política; adoção de medidas de segurança razoáveis.
• Limitação: não nos responsabilizamos por falhas de terceiros, indisponibilidade de rede/operadoras, ato/omissão do condomínio, uso indevido pelo usuário ou caso fortuito/força maior.

10) Suporte e Canais de Contato

E-mail: zurixtecnologia@gmail.com | WhatsApp: +55 75 99941-2461 | Site: zurix.zrlnet.com.br

11) Vigência e Rescisão

Este Termo vige por prazo indeterminado enquanto houver uso do app. Você pode encerrar a conta a qualquer tempo (observadas obrigações legais pendentes). Podemos rescindir por violação de termos/normas.

12) Alterações do Termo

Poderemos alterar este Termo a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigido, novo aceite será solicitado.

13) Foro e Lei Aplicável

Lei brasileira; Foro de Feira de Santana/BA.

Anexo A — Conformidade com Google Play (Data Safety)

Categorias de dados coletados (exemplos)

• Informações pessoais: nome, documento (quando exigido), foto de perfil.
• Informações de contato: e-mail, telefone/WhatsApp.
• Identificadores: ID do dispositivo, ID de publicidade (GAID), tokens.
• Dados sensíveis: biometria facial/digital, imagens de acesso/portaria.
• Atividade no app: registros de acesso, eventos, interações.
• Informações do dispositivo e diagnóstico: logs, falhas, desempenho.
• Localização (opcional): se habilitada pelo usuário.
• Mensagens: metadados de suporte (conteúdo limitado ao necessário).

Finalidades: funcionalidade do app (portaria/acesso), segurança/fraude, comunicações essenciais, marketing com opt-out, analytics, conformidade legal.

Compartilhamento: operadores tecnológicos, entes condominiais e parceiros estritamente necessários; não vendemos dados.

Criptografia: dados em trânsito e em repouso.

Opção de exclusão: disponível mediante solicitação e/ou recurso no app, observadas limitações legais.

Coleta sob consentimento: dados sensíveis (biometria), marketing, localização (quando exigido).

Controle do usuário: configurações de privacidade, notificações e revogação de consentimento.

Anexo B — Rótulo de Privacidade da App Store (Resumo)

• Dados vinculados à identidade do usuário: identificação, contato, identificadores, atividade do app.
• Dados sensíveis: biometria (com consentimento explícito).
• Finalidades: funcionalidade, segurança, analytics, marketing (opt-out), comunicações essenciais.
• Rastreamento: uso de IDFA apenas conforme consentimento via App Tracking Transparency (ATT), quando aplicável.
• Não rastreamos dados com a finalidade de venda a terceiros.
• Criptografia e controles de acesso implementados.

Anexo C — Procedimento para Exercício de Direitos

1. Envie solicitação para zurixtecnologia@gmail.com com assunto “Direitos do Titular – ZURIX”.
2. Informe: nome completo, e-mail/telefone cadastrado, CPF (se cadastrado) e descrição do pedido.
3. Responderemos em até 15 dias ou conforme prazos legais, podendo solicitar comprovação de identidade.
4. Para revogar consentimento de biometria/notificações de marketing: use as configurações do app ou solicite por e-mail/WhatsApp.

Anexo D — Política de Incidentes de Segurança (Resumo)

• Detecção/Resposta: monitoramento, time de resposta, contenção, erradicação e recuperação.
• Comunicação: notificação a titulares e ANPD quando aplicável, com descrição do incidente, dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas.
• Prevenção contínua: correções, lições aprendidas, revisão de controles.